LEI Nº 396/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

LEI MUNICIPAL Nº 395/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL N° 394/2020 - LDO 2021

LEI MUNICIPAL Nº 393/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIODA SEGURANÇA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 390/2020 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

LEI MUNI IPAL Nº 391/2020 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL N° 392/2020 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR

LEI MUNICIPAL Nº 389/2020 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO

LEI MUNICIPAL Nº 370/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 044/2002

LEI MUNICIPAL Nº 347/2017 - LOA 2018

LEI Nº 343/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO

LEI MUNICIPAL 344/2017 - DENOMINA RUA RAIMUNDA FERNANDES DE FREITAS

LEI Nº 345/2017 - DENOMINA RUA SIZENANDO SOARES

LEI MUNICIPAL Nº 341/2017 - LDO 2018

LEI MUNICIPAL Nº 342/2017 - DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 340/2017 - DENOMINA RUA MAESTRO RANIERE SOARES

LEI MUNICIPAL Nº 339/2017 - ALTERA A DATA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

LEI MUNICIPAL Nº 336/2017 - DENOMINA RUA JEILSON CLEITON BEZERRA DE MELO

LEI MUNICIPAL Nº 337/2017 - DENOMINA TRAVESSA ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL Nº 338/2017 - DENOMINA RUA JOAQUIM LEAL PIMENTA TODO O TRECHO URBANO DA BR 110

LEI MUNICIPAL Nº 335/2017 - DENOMINA RUA MANOEL NASCIMENTO DE ALMEIDA - NECO TOMÉ

LEI MUNICIPAL Nº 331/2017 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO RONALDO NAZARENO BEZERRA DA SILVA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 332/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CAMPO GRANDE CIDADE MUNDIAL DOS MÚSICOS"

LEI MUNICIPAL Nº 333/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SAÚDE

LEI MUNICIPAL Nº 334/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 330/2017 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTTO GENTIL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 329/2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 327/2017 - RECONHECE OS PROFISSIONAIS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS COMO PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE ALTA RELEVÂNCIA

LEI MUNICIPAL Nº 328/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.

LEI MUNICIPAL Nº 326/2017 - ALTERA A LOA 2017