SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Humberto Farias Silva

SECRETÁRIO(A)

Humberto Farias Silva, atualmente exercendo a função de Secretário de Administração. É Técnico em Informática pelo IFRN, Bacharel em Ciência e Tecnologia pela UFERSA e Engenheiro Civil formado pela UFERSA.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (84) 3362-2901

E-MAIL: financas@campogrande.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA -DAS 07:30 AS 13:30H

Endereço: RUA ANTONIO VERAS, Nº 65 - CENTRO - CEP: 59.680-000
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, SUBORDINADA DIRETAMENTE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, COMPETE EFETUAR OS PAGAMENTOS DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, COM A FISCALIZAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA CONTABILIDADE PÚBLICA; COORDENAR A DEFINIÇÃO E O CONTROLE DA POLÍTICA DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO; DA CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS E PROMOVER O RELACIONAMENTO DO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES FINANCIADORAS DOS PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE CAMPO GRANDE/RN É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR GERIR E ADMINISTRAR AS FINANÇAS DO MUNICÍPIO. SUAS ATRIBUIÇÕES SÃO VASTAS E ENGLOBAM DIVERSAS ÁREAS, DESDE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ATÉ A GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ARRECADAÇÃO: COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ETC.). EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO E BOLETOS. ANÁLISE E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS. NEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS. ORÇAMENTO: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO. CONTROLE DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONTABILIDADE: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ELABORAÇÃO DE BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. GESTÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS MUNICIPAIS. TESOURARIA: GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DE FORNECEDORES E SERVIDORES. ADMINISTRAÇÃO DA CONTA ÚNICA DO MUNICÍPIO. DÍVIDA PÚBLICA: GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL. NEGOCIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS. ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI RELACIONADOS À ÁREA FISCAL. ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE: ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES SOBRE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS. EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS. RECEBIMENTO DE DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS.

Atribuições do Gestor

O gestor da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação desempenha um papel fundamental na gestão financeira e tributária de um município. Suas responsabilidades são vastas e englobam desde o planejamento e execução da política fiscal até a arrecadação e controle dos recursos públicos.

Nome	Data início	Data fim	Mais
Diogo Jordano Gonçalves de Almeida	01/01/2017	31/12/2020
Gilvanira Gondim de Moura Oliveira	03/01/2023	31/12/2023
Ricardo Azevedo	01/01/2021	13/06/2024
Gilvanira Gondim de Moura Oliveira	01/01/2021	31/12/2024

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
PROTOCOLO DA SEC. MUN. TRIB.

SEC. MUN. TRIB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Humberto Farias Silva

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ORDEM CRONOLOGICA : 10/2021

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ORDEM CRONOLOGICA : 07/2021

ORDEM CRONOLOGICA : 06/2021

ORDEM CRONOLOGICA : 05/2021

ORDEM CRONOLOGICA : 04/2021

ORDEM CRONOLOGICA : 03/2021

ORDEM CRONOLOGICA : 02/2021

ORDEM CRONOLOGICA : 01/2021

Informações da transparência

Notícias do órgão

COMUNICADO OFICIAL - NOTA FISCAL NACIONAL

PREFEITURA DE CAMPO GRANDE AUMENTA PARA 40% O LIMITE PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS.

Demonstrativo de Receitas e Despesas do FUNDEB 2021

Perguntas frequentes FAQ

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