Regulamenta a Lei Municipal nº 484, de 30 de outubro de 2023, que autoriza a criação do Programa Bolsa Transporte e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 483/2023 - PISO DA ENFERMAGEM
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Campo Grande-RN, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
Regulamernta os procedimentos contábeis para implantação da Lei Municipal nº 464, de 05 de abril de 2023, e dá outras providências.
Estabelece providências para a revisão das despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Grande e dá outras providências.
Estabelece a normatização e rotina do Tratamento Fora do Domicílio-TDF, nos termos da Portaria SAS/Ministério de Saúde nº 055, de 24/02/1999 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Campo Grande-RN, no valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 481/2023 - AUXÍLIO CMCG
LEI MUNICIPAL Nº 482/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal, do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. E, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil-RFB, nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados no âmbito do Município de Campo Grande.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 479/2023 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS BANDAS DE MÚSICA
LEI MUNICIPAL Nº 480 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ACLAR
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Campo Grande/RN afetadas por desastre COBRADE; Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 471/2023 - MEDALHA EDIMR VIEIRAA
LEI MUNICIPAL Nº 472/2023 - RECONHE A UTILIDADE PÚBLICA DA SPORT CG
LEI MUNICIPAL Nº 473/2023 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO TRANSFORMAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 474/2023 - ABRE CRÉDITO
LEI MUNICIPAL Nº 475/2023 - DENOMINA VIAS PÚBLICAS
LEI MUNICIPAL Nº 476/2023 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÂMARA
LEI MUNICIPAL Nº 477/2023 - INCLUI O FAZARRAIA NO CALENDÁRIO OFICIAL
LEI MUNICIPAL Nº 478/2023 - AUTORIZA COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SEBRAE
LEI MUNICIPAL Nº 470/2023 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSEMBLEIA DE DEUS
Regulamente a aplicação do art. 43 da Lei Municipal nº 096, de 01 de junho de 2007 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado.
LEI MUNUCIPAL Nº 468/2023 - INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAA
