| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA |
| Responsável pela Informação | RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRÁSIO VIEIRA DE MELO |