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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 25011502 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/01/2025
Data da divulgação do extrato: 17/01/2025
Data da ratificação: 17/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/01/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E ULTIMAÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, CAIXA ECONÔNICA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, NOTADAMENTE VINCULADOS A CONVÊNIOS/SINCONV OU ACORDOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS REFERIDAS ENTIDADES PÚBLICAS, INCLUSIVE ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO TREINAMENTO DA EQUIPE ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AO SINCOV, CONTRATOS DE REPASSE E CONVÊNIOS NO TOCANTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado encontra amparo na proposta com MENOR PREÇO, atendendo de forma satisfatória a necessidade da Administração.
Justificativa do preço
a empresa R J ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 07.830.095/0001-10, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ), considerando ainda que a mesma ofertou a melhor proposta e atendeu os requisitos de habilitação fiscal e trabalhista, conforme Art. 62, incisos I, e III, da Lei 14.133/2021 e levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Art. 75, inc II, da Lei 14.133, de 1 de Abril 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOCG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ricardo Alexandre Pereira de Azevedo Holanda
Responsável pela Informação Ricardo Alexandre Pereira de Azevedo Holanda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Eider Dercyo Gurgel Vieira
Responsável pela Ratificação Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R J ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA 07.830.095/0001-10 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 290KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 199KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 505KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 199KB
AUTORIZAÇÃO PDF 301KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 11702 2025 R J ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA 60.000,00 5.000,00 17/01/2025
31/12/2025
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